Os Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("você", "seu") e a iBit ("iBit", "nós", "nosso"). Estes Termos aplicam-se ao seu uso dos serviços da iBit oferecidos, disponibilizados por meio de, ou fornecidos a você de outra forma pela Plataforma. Os serviços da iBit podem ser fornecidos pela iBit ou por qualquer afiliada da iBit de acordo com estes Termos, quaisquer Termos de Produto ou quaisquer Termos Adicionais. Ao registrar uma Conta iBit, acessar a Plataforma iBit e/ou usar os Serviços da iBit, você concorda que leu, entendeu e aceitou estes Termos e quaisquer outros documentos ou termos referenciados aqui. Você reconhece e concorda que estará sujeito e cumprirá estes Termos à medida que forem atualizados e revisados periodicamente. Se você não entender e aceitar completamente estes Termos, não registre uma Conta iBit, nem acesse ou use a Plataforma ou qualquer Serviço da iBit.

Aviso de Risco
O valor dos ativos digitais, como qualquer outro ativo, pode flutuar significativamente, e comprar, vender, manter ou investir em ativos digitais envolve o risco de perda econômica substancial. Portanto, considere se a operação ou a posse de ativos digitais é adequada de acordo com sua situação financeira. Para obter mais informações sobre os riscos associados ao uso dos Serviços da iBit, consulte o Aviso de Risco (que pode ser atualizado periodicamente). Leia cuidadosamente o Aviso de Risco, mas ele não lista exaustivamente todos os riscos possíveis, nem explica o impacto desses riscos em você pessoalmente. Antes de decidir usar os Serviços da iBit, certifique-se de entender completamente os riscos que pode enfrentar.

A iBit não é seu corretor, intermediário, agente ou consultor, e não existe uma relação fiduciária ou qualquer obrigação entre a iBit e qualquer transação ou outra atividade que você realize usando os Serviços da iBit. A iBit não fornece qualquer tipo de assessoria de investimento ou consultoria. Qualquer comunicação ou informação que a iBit lhe forneça não tem a intenção de fornecer e não deve ser interpretada como fornecimento de qualquer assessoria.

Você deve determinar de forma independente se qualquer investimento, estratégia de investimento ou transação relacionada é adequada de acordo com seus objetivos de investimento pessoais, situação financeira e tolerância ao risco, e assumir qualquer perda ou responsabilidade relacionada. A iBit não recomendou que você compre, adquira, venda ou mantenha qualquer ativo digital. Antes de decidir comprar, vender ou manter qualquer ativo digital, você deve realizar a devida diligência e consultar um assessor financeiro. A iBit não é responsável por qualquer decisão que você tomar para comprar, adquirir, vender ou manter ativos digitais com base nas informações que fornecemos, incluindo qualquer perda que possa incorrer como resultado dessas decisões.

Sobre o Acordo entre a iBit e Você

1. Introdução

1.1. Sobre a iBit. O Grupo iBit é um ecossistema focado em uma plataforma de trading digital online, que fornece aos usuários uma plataforma de trading para comprar e vender ativos digitais, soluções integradas de custódia que permitem aos usuários armazenar ativos digitais e outros serviços relacionados a ativos digitais.

1.2. Estes Termos. Ao registrar uma Conta iBit, você entra em um acordo legalmente vinculante com a iBit. Estes Termos aplicam-se ao seu uso dos Serviços da iBit e explicam que tipo de empresa é a iBit, como a iBit fornece serviços a você, como estes Termos podem ser modificados ou encerrados, como resolver problemas e outras informações importantes. Você deve ler cuidadosamente estes Termos e os documentos referenciados aqui, e entrar em contato conosco se tiver dúvidas. Se houver termos locais aplicáveis ao seu uso dos Serviços da iBit, esses termos locais prevalecerão sobre estes Termos.

1.3. Documentos Adicionais. Muitos documentos adicionais referenciados nestes Termos também aplicam-se ao seu uso dos Serviços da iBit. Estes anexos incluem:
a. A Declaração de Privacidade da iBit, que governa o processamento dos dados pessoais sobre você que coletamos ou que você nos fornece. Ao usar os Serviços da iBit, você entende e aceita esse processamento e garante que todos os dados fornecidos sejam precisos e atualizados.
b. O Aviso de Risco da iBit, que contém informações importantes sobre os riscos potenciais de comprar, vender, manter ou investir em ativos digitais.
c. Os Termos de Produto, que estabelecem termos e condições adicionais aplicáveis ao uso de Serviços específicos da iBit.

Você reconhece que está sujeito e concorda em cumprir qualquer termo e condição adicional relevante aplicável aos Serviços da iBit.

2. Elegibilidade

2.1. Critérios de Elegibilidade. Para ser elegível para registrar uma Conta iBit e usar os Serviços da iBit, você deve:
a. Ser uma pessoa física, empresa, pessoa jurídica, entidade ou outra organização com pleno poder, autoridade e capacidade para (1) acessar e usar os Serviços da iBit; e (2) celebrar estes Termos e cumprir suas obrigações sob estes Termos;
b. Se for uma pessoa física, ter pelo menos 18 anos de idade;
c. Se for funcionário ou agente de uma entidade jurídica e assinar estes Termos em seu nome, você deve ter recebido autorização formal como seu representante e vincular a entidade por meio da assinatura destes Termos;
d. Não ter sido suspenso ou inabilitado para usar os Serviços da iBit;
e. Não ser uma pessoa restrita;
f. Não possuir atualmente uma Conta iBit; e
g. Não estar localizado, registrado ou estabelecido em; ser cidadão ou residente de; ou realizar operações comerciais em:
i. Uma jurisdição onde acessar ou usar os Serviços da iBit violaria leis aplicáveis ou faria com que a iBit ou qualquer terceiro violasse qualquer lei aplicável; ou
ii. Um país/região incluído na Lista de Países/Regiões Proibidos.

2.2. Modificação dos Critérios de Elegibilidade da iBit. A iBit pode modificar os critérios de elegibilidade a qualquer momento a seu exclusivo critério. A iBit fornecerá aviso prévio das alterações quando possível. No entanto, ocasionalmente podemos precisar fazer alterações sem aviso prévio. Essas situações podem incluir:
a. Alterações feitas de acordo com mudanças em leis e/ou regulamentações;
b. Alterações que sejam de seu interesse; e/ou
c. Outras razões razoáveis que tornem impraticável o aviso prévio.

Para situações em que não pudermos fornecer aviso prévio, notificaremos o mais rápido possível após fazer a alteração.

3. Como Nos Comunicamos Mutuamente

3.1. Como Você Nos Contata. Para obter mais informações sobre a iBit, visite o site oficial da iBit. Se tiver perguntas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco por meio de nosso suporte ao cliente. Estes Termos podem especificar métodos de contato para notificações específicas. Os endereços nessas notificações não são monitorados.

3.2. Como Nós Entramos em Contato Com Você. Nós nos comunicaremos com você por meio das informações de contato que você fornecer. Isso pode incluir contatar você por e-mail, SMS ou telefone. Certifique-se de fornecer informações de contato corretas e atualizadas. Se suas informações de contato mudarem, notifique-nos imediatamente. Caso contrário, a iBit não será responsável se você não receber nossas mensagens, notificações ou outras informações importantes.

4. Serviços da iBit

4.1. Termos de Produto Específicos. Depois de abrir uma Conta iBit, você pode usar os Serviços da iBit de acordo com estes Termos e os Termos de Produto aplicáveis a cada Serviço específico da iBit.

4.2. Serviços Intra-Grupo. Você reconhece e concorda que alguns Serviços da iBit podem ser fornecidos por afiliadas da iBit.

5. Serviços de Chat

5.1. Disponibilidade dos Serviços de Chat. Podemos fornecer serviços de chat online interativos ("Serviços de Chat") a qualquer momento quando você usar qualquer Serviço da iBit. Ao usar os Serviços de Chat, você pode interagir com robôs, chatbots ou outros não humanos. Na medida exigida pela lei aplicável, indicaremos quando estivermos usando chatbots ou outros não humanos. Ao entrar em contato conosco por meio dos Serviços de Chat, você autoriza a iBit a monitorar e salvar seus registros de chat.

5.2. Informação Importante. Os Serviços de Chat são fornecidos para conveniência e geralmente têm como objetivo facilitar sua compreensão dos Serviços da iBit. Os Serviços de Chat da iBit farão esforços razoáveis para fornecer informações precisas e atualizadas com base em suas perguntas ou necessidades. Nada do que a iBit comunicar nos Serviços de Chat será considerado um acordo legal, declaração ou garantia da iBit em relação a serviços, processos, decisões ou tempos de resposta. Qualquer dado pessoal que você compartilhe conosco ao usar os Serviços de Chat deve cumprir as políticas de privacidade e notificações aplicáveis estabelecidas na Declaração de Privacidade da iBit.

5.3. Chat de Usuários. Além disso, a iBit pode fornecer Serviços de Chat que permitem que você interaja diretamente com outros usuários da Plataforma ("Chat de Usuários").

5.4. Conduta Proibida. Você não deve enviar mensagens abusivas, difamatórias, fraudulentas ou obscenas nem mensagens destinadas a manipular o mercado por meio dos Serviços de Chat ou qualquer Chat de Usuários, nem divulgar informações falsas ou enganosas ou mensagens que violem leis aplicáveis, pois isso pode resultar no encerramento de sua sessão de Serviços de Chat e pode resultar em restrições em seu uso dos Serviços da iBit.

6. Tarifas

6.1. Pagamento de Tarifas. Você concorda em pagar todas as tarifas aplicáveis relacionadas ao uso dos Serviços da iBit, conforme especificado nos Termos de Produto no site oficial da iBit ou por meio de qualquer Termo de Produto relevante. Autoriza a iBit a deduzir de sua Conta iBit todas as tarifas, comissões, juros, encargos e outros montantes devidos por você sob estes Termos ou qualquer Termo de Produto. Se você devolver fundos digitalmente à iBit (denominados em um ativo digital) e a quantidade desse ativo digital for insuficiente para cobrir a parte devida, a iBit pode deduzir o montante devido de outros ativos digitais (neste caso, a iBit converterá os ativos digitais que você possui para o ativo digital (ou moeda fiat equivalente) no qual os fundos devidos estão denominados, pelo preço atualmente publicado na Plataforma ou por outro preço comercial razoável que determinarmos). Se os ativos digitais em sua Conta iBit forem insuficientes, você reconhece que qualquer montante devido e pago por você sob estes Termos é uma dívida devida e paga por você na quantidade e forma (sejam ativos digitais ou não) que for razoavelmente determinada por meios comerciais.

6.2. Modificação das Tarifas da iBit. A iBit pode ajustar as tarifas periodicamente de acordo com a Seção 18.3 destes Termos.

Sobre Sua Conta iBit

7. Criando uma Conta iBit

7.1. Abrindo uma Conta. Você deve criar e manter uma Conta iBit para acessar os Serviços e a Plataforma da iBit. Pessoas físicas podem abrir contas pessoais iBit, e empresas, entidades ou outras organizações também podem abrir contas corporativas iBit. Todas as Contas iBit são fornecidas exclusivamente a critério da iBit. A iBit reserva-se o direito de rejeitar qualquer solicitação de Conta iBit ou limitar o número de Contas iBit que você pode manter, por qualquer motivo ou sem motivo.

7.2. Direitos Exclusivos. Ao abrir uma Conta iBit, você concorda que:
a. Se for um usuário individual, só usará a Conta iBit para uso pessoal e não em nome de qualquer terceiro, exceto com o consentimento prévio por escrito da iBit; e
b. Se for um usuário corporativo, seus usuários autorizados só usarão a Conta Corporativa iBit para seu benefício e não em nome de qualquer terceiro, exceto com o consentimento prévio por escrito da iBit.

Você é o único responsável por todas as atividades em sua Conta iBit.

7.3. Verificação de Identidade. Primeiro, você deve fornecer informações relevantes sobre você e seus usuários autorizados (se aplicável), concluir nosso processo de verificação de identidade, e então poderá abrir uma Conta iBit e acessar e usar os Serviços da iBit. Todas as informações que você fornecer devem ser completas, precisas e verdadeiras. Você deve atualizar essas informações imediatamente sempre que houver alterações.

Você autoriza a iBit a realizar investigações que a iBit considerar necessárias, diretamente ou por meio de terceiros, para verificar a identidade de você e qualquer usuário autorizado, proteger você e/ou a iBit de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outros crimes financeiros, e tomar qualquer ação que a iBit considerar necessária com base nos resultados dessas investigações.

Você reconhece e entende que, ao realizar investigações, a iBit pode divulgar os dados pessoais de você e qualquer usuário autorizado a agências de verificação de identidade, registros de dados de conformidade, investigação de crédito, prevenção de fraude ou crimes financeiros; e reconhece e entende que essas agências podem responder completamente às consultas da iBit.

Você pode revisar a Declaração de Privacidade da iBit para obter mais informações sobre como a iBit lida com os dados pessoais.

7.4. Devida Diligência Aprimorada. A iBit também pode exigir que você apresente informações adicionais sobre você, a empresa ou os usuários autorizados, forneça registros ou documentos adicionais, ou se reúna pessoalmente com um representante da iBit para cumprir os procedimentos de devida diligência aprimorada da iBit.

7.5. Registros. A iBit manterá seus dados pessoais enquanto você continuar usando os Serviços da iBit, na medida necessária para os fins relevantes estabelecidos na Declaração de Privacidade, por leis relevantes para fins fiscais e contábeis, para cumprir leis contra a lavagem de dinheiro ou de outra forma comunicado a você. Consulte a Declaração de Privacidade da iBit para obter informações sobre como a iBit coleta e usa os dados pessoais dos usuários relacionados ao uso e ao desempenho do site da iBit e dos Serviços da iBit.

8. Solicitações de Informação

8.1. Quando a iBit Pode Solicitar Informação. A iBit pode solicitar informações a você a qualquer momento para cumprir leis aplicáveis, requisitos de verificação de identidade, ou para detectar lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro, ou por qualquer outro motivo legítimo. Você concorda em fornecer à iBit qualquer informação que a iBit solicite, desde que essa informação seja necessária para atingir seu propósito pretendido, e permitir que a iBit mantenha registros dessa informação durante a duração de sua Conta iBit ou outro período exigido por leis aplicáveis.

8.2. O Que Acontece Depois de Fornecer Informação. Seu acesso à sua Conta iBit e seus limites de trading nos Serviços da iBit continuarão mudando com base nas informações coletadas sobre você. Se houver motivo para suspeitar que qualquer informação que você forneça é incorreta, falsa, desatualizada ou incompleta, a iBit pode enviar um aviso solicitando que você corrija, elimine as informações relevantes ou tome outras ações que a iBit considere necessárias para garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras e corretas.

8.3. Se Você Não Fornecer a Informação Solicitada. Você deve cumprir qualquer solicitação de informação que enviamos para você. Se você se recusar a fornecer as informações solicitadas ou não as fornecer a tempo, a iBit reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente seu acesso à sua Conta iBit ou a todos ou parte dos Serviços da iBit sem aviso prévio.

9. Acessando Sua Conta iBit

9.1. Acesso. Para acessar sua Conta iBit, você ou seus usuários autorizados (se aplicável) devem ter o equipamento necessário (como um computador ou smartphone) e poder acessar a Internet. Você pode acessar sua Conta iBit diretamente por meio da Plataforma ou outros modos de acesso especificados pela iBit (incluindo APIs). Você só pode acessar sua Conta iBit usando o ID de acesso que a iBit fornece a você ou a seus usuários autorizados para esse fim. A iBit pode exigir autenticação multifator para garantir a segurança de sua Conta iBit. O uso da Plataforma e outros métodos de acesso está sujeito a termos adicionais que a iBit comunicará a você.

9.2. Restringindo o Acesso de Terceiros. Você deve garantir que qualquer Conta iBit registrada em seu nome não seja utilizada por ninguém além de você, ou, no caso de uma Conta Corporativa iBit, não seja utilizada por ninguém além de seus usuários autorizados, exceto como permitido de outra forma nestes Termos.

10. Informação da Conta e Histórico de Transações

10.1. Seu Histórico de Conta. Você pode acessar seu histórico de conta por meio da Plataforma. Você deve revisar cuidadosamente seu histórico de conta. Se encontrar registros ou transações que não reconheça ou acredite serem incorretas, você deve notificar-nos dentro de 14 dias após receber seu histórico de conta.

10.2. Erros. A iBit pode corrigir qualquer erro em seu histórico de conta a qualquer momento e tem o direito de anular ou cancelar qualquer transação que seja ou se baseie em um erro óbvio, ou modificar os detalhes dessa transação para refletir os detalhes corretos ou justos que existiriam sem esse erro óbvio. Sem prejuízo da generalidade de outros termos sob estes Termos e na ausência de fraude ou má fé, a iBit não será responsável perante você por qualquer perda direta, indireta, especial ou consequente de qualquer natureza (incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de oportunidade) ou reclamações decorrentes ou incorridas por você como resultado de qualquer erro óbvio, mesmo que você tenha informado à iBit da possibilidade de tal ocorrência ou tal ocorrência fosse razoavelmente previsível.

10.3. Compartilhamento de Informação. A iBit pode ser obrigada a compartilhar informações sobre sua Conta iBit e histórico de conta com terceiros de acordo com requisitos legais aplicáveis. Você reconhece e concorda que a iBit tem o direito de divulgar essas informações. Para obter mais informações sobre como a iBit lida com seus dados pessoais, consulte a Declaração de Privacidade da iBit.

Usando Sua Conta

11. Instruções

11.1. Emitindo Instruções. Você deve garantir que qualquer instrução que enviar seja completa e precisa. A iBit não é obrigada a verificar a precisão, autenticidade ou validade de qualquer instrução e não monitorará nem se recusará a executar instruções devido a repetições ou repetições óbvias. No entanto, se a iBit tiver dúvidas sobre a precisão, autenticidade ou validade de uma instrução, a iBit pode recusar-se a executar ou adiamento a execução de qualquer instrução, ou procurar informações adicionais sobre a instrução.

As instruções são irrevogáveis, e uma vez enviadas, você ou seus usuários autorizados não têm direito a revogar ou retirar a instrução sem o consentimento por escrito da iBit. Sua instrução não será considerada recebida pela iBit até que seja recebida pelos servidores da iBit. Os registros de todas as instruções da iBit são finais e vinculantes para você.

11.2. Agindo Sob Suas Instruções. Ao enviar uma instrução, você ou seus usuários autorizados autorizam a iBit a iniciar transações em sua Conta iBit. Portanto, a iBit está autorizada a creditar ou debitar (ou fornecer informações de liquidação a terceiros para que eles creditem ou debitem) ativos digitais de sua Conta iBit de acordo com suas instruções. Se os ativos digitais ou a moeda fiat em sua Conta iBit forem insuficientes para concluir a transação (ou seja, insuficientes para liquidar a transação e pagar todas as tarifas relacionadas à transação), a iBit tem o direito de recusar-se a realizar qualquer transação. Você é responsável por manter ativos digitais ou moeda fiat suficientes em sua Conta iBit.

11.3. Proteção de Instruções. Você reconhece que as instruções e as informações transmitidas por meio da Plataforma ou e-mail são tipicamente transmitidas pela Internet, e o caminho de roteamento pode passar por instalações internacionais públicas não protegidas. A iBit não pode garantir a proteção completa contra acesso não autorizado às instruções e informações transmitidas, e você aceita os riscos associados.

11.4. Retiradas. Sujeito a estes Termos e a todos os Termos de Produto aplicáveis, se sua Conta iBit tiver saldo suficiente e não manter ativos digitais relacionados a qualquer Serviço da iBit, você pode instruir a iBit a transferir ativos digitais para um endereço de carteira externa enviando uma solicitação de retirada na Plataforma. Ao receber sua solicitação de retirada, a iBit: (i) deduzirá o montante do saldo de sua Conta iBit; e (ii) iniciará uma transferência em cadeia para o endereço de carteira externa que você especificou. Se a iBit tiver motivo para acreditar que a execução da retirada correspondente violaria leis aplicáveis, a iBit pode não processar a solicitação de retirada. A iBit também pode suspender as retiradas no momento que a iBit considerar apropriado para abordar qualquer emergência na Plataforma. Uma vez resolvida essa emergência, a iBit reanudará as retiradas.

12. Transações

12.1. Realizando Transações. Você pode operar diretamente com a iBit ou com outros usuários, e essas transações podem ser facilitadas ou não pela iBit. A iBit não faz qualquer declaração ou garantia de que qualquer transação seja concluída com sucesso ou dentro de um período específico.

12.2. Transações Não Autorizadas. Você é o único responsável por controlar ou usar sua Conta iBit. Portanto, a iBit assumirá que qualquer instrução emitida de sua Conta iBit é autorizada por você ou seus usuários autorizados, a menos que a iBit tenha sido notificada do contrário. Você deve monitorar o histórico para detectar qualquer atividade não autorizada ou suspeita em sua Conta iBit e notificar-nos o mais rápido possível. A iBit não é responsável por qualquer reclamação ou perda resultante de transações executadas de acordo com instruções não autorizadas, exceto no caso em que você tenha notificado a iBit de acordo com esta Seção.

12.3. Manutenção de Informações de Transações. Para facilitar o cumprimento dos padrões industriais globais com relação à retenção de dados, você concorda em permitir (mas não exige) que mantenhamos registros de todas as informações de transações durante a duração de sua Conta iBit ou outro período exigido por leis aplicáveis, de acordo com a intenção original de manter as informações de transações. Consulte a Declaração de Privacidade da iBit para obter informações sobre como a iBit coleta e usa dados relacionados ao uso e ao desempenho do site da iBit e dos Serviços da iBit.

13. Interesses Materiais e Conflitos

13.1. Grupo iBit. Você reconhece que o Grupo iBit é composto por várias empresas que realizam negócios relacionados a ativos digitais, e a iBit é um membro desse grupo.

13.2. Natureza das Responsabilidades da iBit. Você entende e concorda que sua relação com a iBit ou qualquer serviço que a iBit forneça a você ou qualquer outro assunto não dará origem a qualquer responsabilidade, legal, equitativa ou fiduciária, por parte da iBit ou qualquer afiliada da iBit, exceto como estabelecido expressamente nestes Termos. Em particular, a iBit e qualquer afiliada da iBit podem agir em múltiplas capacidades a qualquer momento, e ao agir nessas capacidades, a iBit pode cobrar tarifas ou comissões de vários usuários (incluindo você). Você concorda que a iBit pode agir nessas capacidades e fornecer qualquer outro serviço da iBit, ou fazer negócios com ou para você, qualquer afiliada da iBit ou qualquer outro usuário.

13.3. Interesses Materiais. Você entende e concorda que nem a iBit nem qualquer afiliada da iBit estão obrigadas a: (1) considerar cuidadosamente qualquer informação de interesse material da qual a iBit ou qualquer afiliada da iBit tenha conhecimento; (2) divulgar qualquer informação desse tipo a você; ou (3) usar essa informação para seu benefício. Você reconhece ainda que ao fornecer Serviços da iBit a você, a iBit pode receber informações de mercado geral de vez em quando e aplicá-las no negócio ordinário da iBit.

13.4. Conflitos de Interesse. A iBit mantém disposições organizacionais e administrativas eficazes projetadas para tomar todas as medidas apropriadas para identificar e gerenciar conflitos de interesse entre a iBit e os usuários da iBit e terceiros relacionados, e prevenir que os conflitos de interesse afetem adversamente os interesses dos usuários da iBit. Se essas disposições organizacionais e administrativas forem insuficientes para prevenir o risco de dano aos seus interesses, a iBit informará sobre a natureza e/ou fonte do conflito de interesse correspondente, bem como as medidas que foram tomadas para reduzir esse risco, para que você possa tomar uma decisão informada sobre se continuar operando conosco. A iBit reserva-se o direito de se recusar a agir em seu interesse se não puder gerenciar o conflito de interesse de outra forma.

14. Limites de Trading

14.1. Seus Limites de Trading. Sua Conta iBit pode estar sujeita a limites em:
a. O montante ou volume de transações que podem ser realizados por meio de sua Conta iBit; e/ou
b. O montante ou valor da moeda fiat ou ativos digitais que podem ser transferidos para ou de sua Conta iBit,

cada caso limitado dentro de um período determinado (por exemplo, diário). Todos os limites aplicáveis serão exibidos em sua Conta iBit.

14.2. Mudando Seus Limites de Trading. A iBit reserva-se o direito de alterar qualquer limite de trading aplicável à sua Conta iBit a qualquer momento a seu exclusivo critério. Você também pode solicitar uma alteração em seus limites. Qualquer alteração é a critério exclusivo da iBit e sujeita a qualquer condição adicional que a iBit considere necessária.

15. Ativos Digitais Suportados
15.1 Ativos Digitais Suportados. Os serviços da iBit aplicam-se apenas aos ativos digitais suportados, que podem ser alterados periodicamente. A iBit publicou a lista de ativos digitais suportados em seu site oficial. A iBit pode remover ou suspender um ou mais ativos digitais dessa lista e fará esforços comerciais razoáveis para notificá-lo com antecedência. Após a notificação, você não conseguirá mais acessar esses ativos digitais como parte dos serviços da iBit e só poderá sacá-los da sua conta da iBit. Se você não sacar os ativos digitais que deixaram de ser suportados dentro do prazo determinado, a iBit poderá, a seu critério, convertê-los em outro tipo de ativo digital, ou seja, stablecoins. A iBit irá notificá-lo antes de realizar a conversão. Você poderá sacar os ativos digitais dentro de um prazo razoável definido pela iBit antes da conversão para stablecoins. De acordo com esta cláusula, a iBit não se responsabiliza pela compra de ativos digitais não suportados por meio da sua conta da iBit ou pela conversão desses ativos em outros tipos de ativos digitais.

15.2 Forks. Ao decidir se dará suporte a um fork, a iBit poderá suspender temporariamente todos os serviços da iBit relacionados a um ativo digital específico. A iBit não tem a obrigação de dar suporte aos forks dos ativos digitais mantidos na sua conta da iBit, independentemente de esses forks se tornarem os ativos principais após a divisão. Se a iBit decidir dar suporte a um fork de um ativo digital, publicará um anúncio no site oficial da iBit ou por outros meios que considerar adequados. Você reconhece que a iBit não tem controle nem influência sobre a criação e a implementação de forks. A iBit não oferece nenhuma garantia quanto à segurança, funcionalidade ou disponibilidade de nenhum ativo digital, incluindo os novos ativos principais e outros ativos afetados por forks. Você poderá não conseguir negociar os ativos resultantes do fork na plataforma e poderá perder o valor associado a esses ativos.

15.3 Ativos Digitais Garantidos. A iBit pode, periodicamente, dar suporte a ativos digitais que supostamente são garantidos, vinculados ou atrelados a outros ativos, incluindo ativos digitais, moedas fiduciárias e commodities como ouro e prata ("Ativos Digitais Garantidos"). Você concorda em realizar quaisquer transações relacionadas a um Ativo Digital Garantido somente após ler, compreender e aceitar todos os termos e riscos associados a ele. A iBit não tem a obrigação de comprar, recomprar ou facilitar o resgate dos seus Ativos Digitais Garantidos. A iBit reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar quaisquer serviços relacionados a qualquer Ativo Digital Garantido. A iBit não faz nenhuma declaração sobre se um Ativo Digital Garantido manterá seu valor em relação ao ativo de referência, nem sobre a quantidade e a qualidade das reservas e garantias mantidas pelos emissores ou terceiros.

16. Segurança da Conta
16.1 Sua Responsabilidade. Você é responsável por adotar medidas adequadas para proteger seu hardware e seus dados contra vírus, malware e qualquer conteúdo inadequado. Salvo disposição em contrário da legislação aplicável, você é responsável por fazer backup e manter cópias de todas as informações armazenadas ou transmitidas por meio dos serviços da iBit. A iBit não se responsabiliza por quaisquer reivindicações ou perdas resultantes do não cumprimento destes termos por sua parte.

16.2 Medidas de Segurança. Você e quaisquer usuários autorizados devem manter todos os seus IDs de acesso totalmente seguros. Você é responsável por adotar as medidas de segurança necessárias para proteger sua conta da iBit e seus IDs de acesso, ou garantir que os usuários autorizados o façam, incluindo: a. Seguir rigorosamente todos os mecanismos e procedimentos da iBit; b. Criar uma senha forte para garantir a segurança dos seus IDs de acesso; c. Manter o endereço de e-mail e o número de telefone fornecidos à iBit sempre atualizados para receber notificações e alertas enviados pela iBit; d. Não permitir acesso remoto nem compartilhar seu computador e tela ao fazer login na conta da iBit; e. Lembre-se de que a iBit nunca solicitará que você compartilhe sua senha ou código de autenticação de dois fatores em nenhuma circunstância; f. Sair do site ou da plataforma após cada utilização. Você deve proteger suas contas de e-mail e IDs de ataques e acessos não autorizados. Se souber ou suspeitar que a segurança do seu e-mail ou do e-mail de um usuário autorizado foi comprometida, ou que houve uso indevido, você deve nos notificar imediatamente.

16.3 Monitoramento do Histórico da Conta. Você deve monitorar regular o histórico da conta para detectar atividades não autorizadas ou suspeitas e nos avisar o mais rápido possível. Você reconhece que qualquer falha de segurança pode permitir que terceiros acessem sua conta da iBit de forma não autorizada, resultando na perda ou roubo de ativos digitais e fundos da sua conta e de contas vinculadas, incluindo contas bancárias e cartões de crédito.

16.4 Ações em Caso de Suspeita de Falha de Segurança. Se suspeitar de uma falha de segurança, você deve: a. Nos contatar imediatamente por meio dos canais de contato especificados na cláusula 3.1 e continuar fornecendo informações precisas e atualizadas durante todo o período da falha; b. Bloquear sua conta da iBit imediatamente por meio da função de desativação da conta na plataforma ou outros métodos definidos periodicamente pela iBit; c. Adotar quaisquer outras medidas razoáveis solicitadas pela iBit para mitigar, gerenciar ou relatar a falha de segurança. A iBit reserva o direito de solicitar todas as informações e documentos relevantes ou necessários relacionados à falha de segurança real ou suspeita, e você concorda em fornecê-los. A iBit também tem o direito de compartilhar essas informações com terceiros para resolver o problema.

Outras Informações Importantes
17. Privacidade
17.1 Declaração de Privacidade. A coleta e o uso de dados pessoais relacionados a estes termos, aos serviços, à plataforma e aos sites da iBit são regidos pela Declaração de Privacidade, atualizada periodicamente. Você reconhece que a iBit processará seus dados pessoais, os dados fornecidos por você ou coletados pela iBit de acordo com estes termos, em conformidade com a Declaração de Privacidade. Seus dados pessoais serão processados com base na Declaração de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Você declara e garante que: a. Leu e compreendeu a Declaração de Privacidade. b. Os negócios da iBit estão em constante evolução e a Declaração de Privacidade será alterada de acordo. Você deve ler imediatamente a nova versão sempre que a iBit disponibilizá-la.

18. Alterações nos Termos e Demais Disposições
18.1 Forma e Momento das Alterações. A iBit pode alterar estes termos e quaisquer cláusulas incorporadas por referência, incluindo os Termos de Produto, a qualquer momento. Ao aceitar estes termos, você concorda expressamente com todas as alterações. A iBit comunicará as mudanças por e-mail ou em seu site oficial. A maioria das alterações será notificada com antecedência antes de entrar em vigor. No entanto, ocasionalmente, poderemos realizar alterações sem aviso prévio, nos seguintes casos: a. Alterações decorrentes de mudanças na legislação e regulamentações; b. Alterações em seu benefício; c. Alterações para esclarecer o conteúdo destes termos; d. Outros motivos razoáveis que impeçam o aviso prévio. Em casos onde não for possível avisar com antecedência, notificaremos você assim que as alterações forem aplicadas.

18.2 Entrada em Vigor das Alterações. Exceto para alterações com vigência imediata, os termos atualizados entrarão em vigor após o envio da nossa notificação. Se não concordar com as alterações, poderá encerrar sua conta da iBit conforme a cláusula 19.1. Caso não recebamos manifestação contrária sua, considerar-se-á que você aceitou as alterações, e o acesso ou uso contínuo dos serviços da iBit implicará na aceitação dos termos atualizados.

18.3 Alterações de Taxas. A iBit também pode alterar as taxas descritas na página de Termos de Produto do site oficial, incluindo a criação de novas cobranças. Se não concordar com as alterações, poderá encerrar sua conta da iBit conforme a cláusula 19.1. Sem manifestação contrária, considerar-se-á que você aceitou as mudanças, e o uso contínuo dos serviços implicará na aceitação dos novos termos.

19. Encerramento da Sua Conta da iBit
19.1 Direito de Encerrar a Conta. Você pode encerrar sua conta da iBit a qualquer momento, seguindo os procedimentos definidos periodicamente pela iBit. O encerramento da conta não gera taxas, mas você deve quitar todos os débitos pendentes junto à iBit. Você autoriza a iBit a cancelar transações pendentes e deduzir valores devidos da sua conta no momento do encerramento. Você não conseguirá encerrar a conta nas seguintes situações: a. Tentativa de fugir de investigações das autoridades competentes; b. Existência de transações ou reivindicações pendentes; c. Débitos não pagos junto à iBit; d. Conta congelada, retida ou restrita.

19.2 Consequências do Encerramento da Conta. Se encerrar sua conta da iBit, deverá sacar todos os ativos digitais nela contidos. Se não sacar os ativos ou não acessar a conta por 90 dias consecutivos, a iBit enviará uma notificação e classificará a conta como inativa.

19.3 Regras para Contas Inativas. Se não responder à notificação enviada conforme a cláusula 19.2 em até 30 dias, a iBit poderá: a. Marcar a conta da iBit como inativa; b. Converter os ativos digitais em outros tipos de ativos. A iBit não se responsabiliza por perdas de lucros, obrigações fiscais ou quaisquer outros danos e custos decorrentes dessa conversão; c. Transferir a conta inativa e os ativos nela contidos para terceiros, quando considerar necessário, incluindo parceiros da iBit, custodiantes terceiros ou carteiras independentes. Após a transferência, você poderá recuperar os ativos, desde que cumpra os requisitos de verificação e os termos de uso razoáveis estabelecidos pela iBit ou pelo terceiro responsável; d. Reajustar a conta inativa, de forma que você tenha direitos contratuais referentes à quantidade e tipo de ativos existentes antes da conversão; e. Cobrar taxas de manutenção de contas inativas, deduzidas mensalmente para cobrir custos de parceiros ou terceiros; f. Encerrar a conta inativa a qualquer momento. Uma conta inativa encerrada não pode ser reativada. Se quiser continuar usando os serviços da iBit, deverá registrar uma nova conta de acordo com estes termos. Você reconhece que a iBit não tem a obrigação de pagar recompensas, bônus ou juros relativos aos valores creditados em contas inativas, conforme acordado nos Termos de Produto aplicáveis.

20. Encerramento, Suspensão e Restrições
20.1 Direitos da iBit. A iBit pode alterar ou interromper temporária ou permanentemente qualquer parte ou funcionalidade dos serviços da iBit a qualquer momento. Em especial, a iBit poderá: (1) Recusar-se a concluir, bloquear, cancelar ou, dentro dos limites da legislação aplicável, recusar o estorno de transações autorizadas por você; (2) Encerrar ou suspender seu acesso a um ou todos os serviços da iBit; (3) Encerrar, suspender, bloquear ou restringir seu acesso a qualquer conta da iBit; (4) Recusar a transmissão de informações ou instruções a terceiros, incluindo operadores de carteiras externas; (5) Adotar quaisquer outras medidas que considerar necessária. Todas essas medidas entram em vigor imediatamente por qualquer motivo, incluindo: a. Você não tem ou perde a elegibilidade para usar um ou mais serviços da iBit; b. A iBit tem suspeitas fundamentadas de que a conta está sendo acessada por terceiros ou utilizada para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados; c. As informações fornecidas por você estão incorretas, falsas, desatualizadas ou incompletas; d. A iBit tem preocupações razoáveis sobre sua reputação ou situação financeira, incluindo casos de falência e processos judiciais relacionados; e. Você não apresentou as informações e documentos solicitados na cláusula 8; f. Você não concluiu a diligência ampliada exigida na cláusula 7.4; g. A legislação, tribunais ou autoridades competentes exigem essa ação; h. Você violou estes termos, os Termos de Produto, declarações ou garantias, ou realizou transações ilícitas, fraudulentas, de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo; i. Existem valores devidos à iBit que não foram quitados; j. E-mails enviados retornam como não entregues; k. Ocorrem problemas na verificação de identidade; l. Você adota medidas para contornar os controles da iBit, como criar várias contas sem autorização por escrito ou abusar de promoções; m. Quaisquer outros motivos razoáveis. A iBit adotará medidas razoáveis para notificá-lo, salvo quando proibido pela legislação aplicável.

20.2 Seu Reconhecimento. Você reconhece e concorda que: a. As ações descritas na cláusula 20.1 não são exaustivas; b. Decisões de encerramento, suspensão ou restrição de acesso podem basear-se em padrões confidenciais de gestão de riscos e segurança da iBit. Você concorda que a iBit não tem a obrigação de divulgar detalhes de seus procedimentos de segurança e gestão de riscos.

20.3 Consequências da Ação da iBit. Se a iBit encerrar, suspender ou restringir seu acesso a um ou mais serviços: a. Ordens, transações ou posições abertas poderão ser encerradas por você ou por nós; b. Reembolsos relacionados ao uso dos serviços poderão causar a suspensão ou restrição imediata da sua conta; c. Para reativar uma conta suspensa ou restrita, você deverá devolver todos os valores recebidos em reembolsos, incluindo taxas aplicáveis; d. Em caso de reembolso, todos os custos ficarão a seu cargo, e você autoriza a iBit a deduzir os valores diretamente dos ativos da conta sem aviso prévio.

20.4 Posse Ilícita. Se a iBit for informada e tiver indícios razoáveis de que ativos digitais ou moedas fiduciárias em sua conta foram roubados ou não pertencem a você de forma legítima, a iBit poderá (mas não é obrigada a) congelar os valores e a conta. A iBit poderá reter parte ou todos os ativos e a conta até que você apresente provas válidas de posse legítima. A iBit não intervém em litígios relacionados aos ativos da sua conta.

20.5 Acesso em Outras Jurisdições. Residentes de determinados países só podem acessar parte dos serviços da iBit. A iBit pode alterar periodicamente os serviços disponibilizados. Se estiver em um país constante na Lista de Países Restritos da iBit, não conseguirá usar os serviços e será bloqueado. Você reconhece que isso afetará sua capacidade de negociar, monitorar ordens e posições ou usar os serviços normalmente. É proibido contornar essas restrições por qualquer meio, incluindo o uso de redes privadas virtuais para alterar o endereço IP.

Propriedade Intelectual
21. Propriedade Intelectual Preexistente
Todos os direitos de propriedade intelectual da iBit permanecem pertencendo à iBit.

22. Licenciamento da Propriedade Intelectual da iBit
A iBit concede a você uma licença não exclusiva para usar sua propriedade intelectual (exceto marcas registradas) durante a vigência destes termos ou até a suspensão ou encerramento do seu acesso aos serviços, o que ocorrer primeiro, apenas para uso pessoal não comercial ou uso interno empresarial.

23. Licenciamento da Propriedade Intelectual do Usuário
23.1 Concessão de Licença. Você concede à iBit uma licença perpétua, irrevogável, isenta de royalties, global e não exclusiva para usar sua propriedade intelectual, na medida necessária para a prestação dos serviços da iBit.
23.2 Direito de Sublicenciamento. A licença concedida por você inclui o direito da iBit e seus parceiros de conceder sublicenças a terceiros para a prestação dos serviços.

24. Propriedade Intelectual Criada
24.1 Propriedade. Toda propriedade intelectual criada durante a prestação dos serviços passa automaticamente a pertencer à iBit no momento de sua criação.
24.2 Cessão de Direitos. Você cede à iBit todos os direitos presentes e futuros sobre a propriedade intelectual criada, com garantia integral de titularidade. Você, assim como seus agentes, representantes e contratados, deverá assinar documentos e adotar todas as medidas solicitadas pela iBit para formalizar a cessão, sem custos adicionais.

25. Disposições Gerais
25.1 Isenção de Responsabilidade. Você concorda que: (1) A iBit não se responsabiliza por conteúdos de usuários publicados na plataforma ou nos sites; (2) O uso desses conteúdos é por sua conta e risco, e a iBit não oferece garantias relacionadas a eles.

25.2 Direitos da iBit. A iBit tem o direito de excluir, alterar ou recusar qualquer conteúdo enviado, publicado ou exibido por você na plataforma, por qualquer motivo. A iBit reserva o direito de emitir advertências, solicitar indenizações, suspender ou encerrar sua conta, além de restringir seu acesso futuro aos serviços.

25.3 Registros. Você concorda que a iBit pode registrar todas as comunicações mantidas com você por e-mail, telefone, vídeo ou outros meios. Todos os registros servem como prova das interações entre as partes. Chamadas telefônicas e videoconferências podem ser gravadas para atendimento de solicitações, cumprimento da legislação, melhoria dos serviços e suporte ao cliente.

Seus Deveres e Responsabilidades
26. Usos Proibidos
Sem prejuízo de outras restrições destes termos, ao criar uma conta da iBit, você e todos os usuários autorizados se comprometem a não praticar as seguintes ações:
a. Violar estes termos ou quais acordos relacionados;
b. Usar os serviços de forma contrária ao interesse público, moral ou direitos de terceiros, ou interferir no uso dos serviços por outros usuários;
c. Revender ou usar os serviços para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da iBit;
d. Praticar manipulação de preços de ativos digitais, incluindo esquemas de pump and dump, negociações fictícias, front-running e outras práticas de manipulação de mercado;
e. Participar de atividades fraudulentas ou ações que gerem suspeitas de fraude à iBit;
f. Usar os serviços para sorteios, apostas, jogos de azar e atividades similares;
g. Solicitar pagamentos duplicados pela mesma transação, gerar reclamações, reembolsos ou penalidades, ou permitir saldos negativos na conta;
h. Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas à iBit;
i. Usar rastreadores, robôs, scripts, hackers ou outras ferramentas não autorizadas para acessar ou interferir na plataforma;
j. Modificar ou integrar a plataforma a outros programas;
k. Descompilar ou fazer engenharia reversa para extrair o código-fonte da plataforma;
l. Copiar, distribuir, licenciar ou criar obras derivadas da propriedade intelectual da iBit;
m. Disseminar vírus, trojans, worms e outros programas maliciosos;
n. Usar proxies anônimos, e-mails temporários ou ferramentas que interfiram no funcionamento dos sistemas da iBit;
o. Criar garantias sobre moedas fiduciárias ou ativos digitais da conta sem autorização prévia por escrito da iBit;
p. Violar a legislação, direitos autorais, patentes, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros;
q. Acessar os serviços em jurisdições de risco ou interagir com pessoas e entidades constantes em listas de sanções internacionais.

27. Declarações e Garantias
Você declara e garante perante a iBit que:
a. Todos os documentos e informações fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e atualizados, servindo como base para a verificação da sua elegibilidade para usar a plataforma e os serviços;
b. Todas as decisões relacionadas ao uso dos serviços são baseadas na sua avaliação independente de sua situação financeira, capacidade e tolerância a riscos;
c. Você possui plena capacidade jurídica para acessar a plataforma, usar os serviços e cumprir todas as obrigações destes termos e acordos relacionados;
d. Se for uma empresa, sociedade ou fideicomisso, notificará imediatamente a iBit sobre alterações de diretores, sócios, administradores ou dissolução da entidade;
e. Obteve todas as autorizações, licenças e aprovações de terceiros e órgãos regulatórios necessárias para usar os serviços e realizar transações, e essas permissões não foram revogadas.